27/10/2023

A Lei Lucas, oficialmente conhecida como Lei nº 13.722/2018, é uma importante legislação brasileira que tem como principal objetivo proteger a integridade física e emocional das crianças no ambiente escolar. Criada em homenagem a Lucas Begalli Zamora, uma criança de apenas 10 anos que faleceu após sofrer um acidente durante um passeio escolar, essa lei estabelece diretrizes para garantir a segurança e o bem-estar dos alunos em situações de excursões e atividades fora da escola.

A história por trás da Lei Lucas

A história de Lucas Begalli Zamora é comovente e trágica, e serve como um lembrete do quanto a segurança das crianças é fundamental. Lucas era um menino alegre e cheio de vida que estava empolgado com um passeio escolar. No entanto, durante essa excursão, Lucas sofreu asfixia mecânica, que ocorreu em questão de minutos, por um pedaço de alimento e não recebeu o atendimento adequado no momento.

Segundo o relato de sua mãe, Alessandra Begalli, Lucas se engasgou com um pedaço de salsicha do cachorro-quente que foi servido no lanche. Ele chegou a ser socorrido por uma UTI móvel, mas não resistiu e faleceu após sete paradas cardíacas. Alessandra acredita que se houvesse pessoas treinadas em primeiros socorros na escola ou no local do passeio, seu filho poderia ter sido salvo. (https://cmosdrake.com.br/blog/lei-lucas-conheca-a-historia-por-detras-da-lei/)

Essa tragédia mobilizou sua família, que lutou para que nenhuma outra criança passasse pelo mesmo sofrimento. Assim, a lei foi criada para garantir que as escolas adotassem medidas de segurança mais rigorosas durante atividades extracurriculares.

A lei 13.722/18 torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Os cursos devem ser ministrados por entidades ou profissionais especializados em atendimento emergencial à população e devem abordar conteúdos condizentes com a natureza e a faixa etária do público atendido. Além disso, as escolas devem dispor de kits de primeiros socorros e afixar em local visível a certificação que comprove a realização da capacitação. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13722.htm)

Essa é uma conquista importante para a segurança das crianças nas escolas e para a conscientização sobre as alergias alimentares. Ela representa o legado de um menino que teve sua vida interrompida por uma fatalidade que poderia ter sido evitada. Por isso, é dever de todos os envolvidos na educação cumprir e fiscalizar o cumprimento dessa lei, para que outras famílias não passem pela mesma dor que a família de Lucas passou.

Os principais pontos da Lei Lucas

Ela estabelece uma série de medidas para garantir a segurança das crianças durante atividades escolares fora do ambiente escolar. Alguns dos pontos chave incluem:

1. Treinamento para professores e funcionários: A lei exige que professores e funcionários das escolas recebam treinamento adequado para lidar com emergências, como reações alérgicas, quedas e outros incidentes comuns em atividades extracurriculares.

2. Kit de Primeiros Socorros: As escolas devem estar equipadas com kits de primeiros socorros e medicamentos de emergência, além de manter um registro atualizado de informações médicas de cada aluno.

3. Comunicação com os pais: Os pais devem ser informados com antecedência sobre as atividades extracurriculares de seus filhos, incluindo detalhes sobre a programação, locais e contatos em caso de emergência.

4. Identificação das crianças: Cada criança deve usar uma pulseira de identificação contendo informações de contato em atividades externas à escola.

5. Assistência médica imediata: Em caso de emergência, a lei exige que a assistência médica seja acionada imediatamente. Os professores e funcionários devem estar preparados para agir rapidamente para garantir o bem-estar da criança.

6. Capacitação de profissionais envolvidos em atividades para crianças: Os profissionais de saúde envolvidos em atividades extracurriculares também devem ser treinados para lidar em situações emergenciais.

Como a Lei Lucas protege nossas crianças

Desempenhando um papel fundamental na proteção das crianças no ambiente escolar, criando um conjunto de regras e diretrizes que visam evitar tragédias semelhantes à de Lucas Begalli Zamora.

O treinamento adequado de professores e funcionários garante que eles estejam preparados para agir, sempre que for necessário. Além disso, a comunicação eficaz com os pais garante que eles estejam cientes das atividades de seus filhos e prontos para agir em caso de necessidade.

Segundo o site do SUS Brasil, “a Lei Lucas obriga as escolas públicas e privadas a capacitar professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros”. (https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/47032-lei-lucas-escolas-devem-capacitar-professores-e-funcionarios-em-primeiros-socorros)

Os kits de primeiros socorros e a identificação das crianças são medidas práticas que permitem uma resposta rápida e a assistência médica imediata é crucial para garantir o bem-estar das crianças em momentos críticos.

A responsabilidade de todos

A implementação eficaz da lei depende da colaboração de todos os envolvidos: escolas, professores, funcionários, pais e profissionais de saúde. É um esforço conjunto para garantir que nossas crianças estejam seguras e protegidas durante suas atividades escolares.

Como pais, é importante que estejamos cientes dos detalhes das atividades extracurriculares de nossos filhos e que estejamos dispostos a apoiar as escolas na implementação da Lei Lucas. Isso não apenas garante a segurança das crianças, mas também promove a conscientização sobre a importância da prevenção de acidentes e situações emergenciais.

Um passo importante para a segurança das crianças

Esta é a direção certa para garantir a segurança e o bem-estar de nossas crianças no ambiente escolar. A história de Lucas Begalli Zamora nos lembra da importância de ações proativas para evitar tragédias.

Nossas crianças merecem um ambiente escolar seguro e protegido, onde possam aprender, crescer e se divertir. Ao promover a implementação eficaz da Lei Lucas e a conscientização sobre seus princípios, estamos contribuindo para um futuro mais seguro e saudável para todas as crianças.

Proteger nossos filhos é uma responsabilidade que compartilhamos e agora podemos contar com uma ferramenta valiosa.

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